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Audiência debate acesso da pequena geração de energia ao sistema de distribuição

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Compensação de créditos de energia foi um dos temas debatidos na reunião - Foto: Pedro Barbosa

O diretor de Planejamento e Programas da Secretaria de Minas e Energia, José Francisco Braga, participou, na segunda-feira, 28, de audiência pública na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa. Em pauta, o debate sobre a atuação das concessionárias de energia elétrica e a conexão da micro e minigeração distribuída ao sistema de distribuição das concessionárias, bem como a compensação dos créditos.

Braga explicou que a energia distribuída pode ser compreendida como complementar ao programa Luz Para Todos. “O Estado possui um grande potencial. Na biomassa, por exemplo, somente na utilização de casca de arroz e resíduos de madeira, temos capacidade para produzir 850MW de energia. Este tipo de geração vai crescer e vai se consolidar”, previu, destacando, porém, que alguns pontos devem ser clareados, “por serem conflitantes, como a questão PIS/Confins e ICMS, que não está ajustada; o aumento da complexidade de operação na rede; alto custo de implantação; a redução de receita das distribuidoras; produção deficitária de equipamentos no Brasil; ajuste na importação de componentes e, principalmente fontes de financiamento, uma das maiores dificuldades”. Para Braga, o Rio Grande do Sul pode dar bons exemplos na geração de energia distribuída, principalmente no setor rural.

Dentre as vantagens na produção de energia elétrica com geração distribuída, Braga destacou a economia de custos com transmissão e distribuição, maior confiabilidade do sistema, transformação dos clientes finais de consumo em geradores de oferta, menor impacto ambiental e aumento da eficiência energética.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Minigeração de Energia Renovável, o deputado Zé Nunes disse que a audiência foi motivada por relatos da atuação de concessionárias em relação a empreendimentos de micro e minigeração de energia. “O tema vem num momento delicado para o país. Há um esforço no sentido de se colocar a importância que as mini e micro geradoras de energia têm no atual contexto e os desafios a serem enfrentados”. Neste sentido, informou que foi aprovado, na Comissão de Constituição (CCJ) da Casa, o projeto de lei 271/2015, de sua autoria, que propõe uma Política Estadual de Incentivo à Micro e Minigeração Distribuída de Energia Elétrica, a partir de fonte fotovoltaica, eólica, biomassa e hidráulica. “Esta é uma área essencial, com limites a serem superados”, apontou, citando que a escassez de energia no planeta faz da mini e microgeração uma alternativa em crescimento.

Questionamentos
Na sequência, o presidente da Renove (Rede Nacional de Organizações para as Energias, congregando 17 instituições de todas as regiões do país), Fábio Luís de Oliveira Rosa, fez relato de alguns pontos que têm trazido preocupação no acesso da mini e microgeração aos sistemas de distribuição e compensação de energia. “Acompanhamos casos nos quais usinas instaladas e funcionando normalmente tiveram sua compensação interrompida por meses”.

Disse que, procurada, a CEEE informou que a categoria de microgeração representava uma minoria, ficando os ressarcimentos desconsiderados naquele período, sem previsão para a retomada do processo de compensação de energia”, lamentou. Ainda segundo ele, a empresa, até o momento, não se manifestou para devolver ao microgerador os valores cobrados indevidamente. “Quantos outros pequenos geradores de energia na área da CEEE não estão, também, sendo desconsiderados ou prejudicados”, questionou Rosa.

Aneel
O especialista da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, Davi Rabelo Viana Leite, explicou que, quando foi lançado, em 2012, o programa de incentivo à mini e microgreação de energia sofreu resistências por parte das distribuidoras, “uma vez que se tratava de algo novo, o que é normal nestas circunstâncias. Porém, esta nova tecnologia veio para ficar, diante dos seus resultados positivos e da possibilidade de crescimento”, assegurou.

Citou que a previsão inicial era de que em 2024, apenas 1% da energia nacional seria gerada por estes fornecedores, o que não vai se concretizar. “Assim, infelizmente, é irrelevante, no bojo da produção de energia do país, a geração de mini e microgeradores. Existe, de outra parte, uma mudança de paradigma no setor elétrico, que passa, sim, entre outros fatores, pelo empoderamento do consumidor, que cada vez mais quer saber da transparência do processo. A cada dia o consumidor adquire mais poder na relação de força com as distribuidoras”, assegurou.

Lembrou que o consumidor, hoje, pode constituir uma produção própria, mas sem se desligar do abastecimento principal. Disse que a Aneel está à disposição da Frente Parlamentar para dar apoio técnico, bem como na consolidação do projeto que busca uma política estadual para o incentivo à produção de energia de mini e microgeração.

Explicações
O representante da CEEE, Gustavo Schneider, afirmou que diversas questões haviam chegado ao seu conhecimento na questão dos mini e microgeradores de energia. Ressalvou, no entanto, que a empresa Renove, “mesmo que represente alguns geradores de energia, empresas que normalmente tratam com a CEEE-D não foram citadas na reunião. Em geral, quando demandas nos chegam por meio daquelas empresas nós as tratamos pontualmente”, explicou.

Segundo ele, os problemas enfrentados junto aos microgeradores não diferem dos demais consumidores, como situações de acesso, de leitura, que fazem, por vezes, “que o faturamento (cobrança) não corresponda à realidade”. Segundo ele, a CEEE-D, seguindo o que determina a Aneel, orienta a que todos os consumidores procurem a empresa para esclarecimentos e possíveis ressarcimentos. Voltou a enfatizar que, se existem problemas eles são pontuais, e passíveis de entendimento.

André Meireles, da RGE Sul, iniciou concordando com a afirmação do representante da Annel quanto à resistência das distribuidoras em relação à energia distribuída. “De fato, há cinco anos, quando surgiu a microgeração de energia, houve uma preocupação grande das distribuidoras quanto à novidade. Mas passado este tempo vemos que é preciso aprender com as inovações, com as novas tecnologias”. Havia, disse, preocupação comercial, com a energia distribuída. “A regulação, no entanto, garante nosso trabalho e nossa produção”, ponderou.

Também se manifestaram Luiz Antônio Antoniazzi, pela Cientec; André Biachi, por parte da Agergs, representantes da Emater, Embrapa e de setores ligados à área.

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