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Geração de Energia sem imposto

A Secretaria de Minas e Energia está incentivando a produção de energia fotovoltaica no Rio Grande do Sul.
Produção de energia fotovoltaica recebe incentivo no RS

Em vigor desde junho de 2016 o decreto 52.964/2016 prevê a isenção de impostos sobre a mini e microgeração de energias limpas e renováveis para consumo próprio no Rio Grande do Sul. A medida estimula o uso em maior escala de energia fotovoltaica, produzida através de placas solares. Contempla igualmente a produção por unidades eólicas e de biomassa, sempre que estiver interligada à rede de distribuição por meio de instalação na própria unidade consumidora. Na prática, não há mais a incidência da alíquota de 30% do ICMS sobre a energia excedente produzida em uma residência, que tenha sido oferecida na própria rede de distribuição e utilizada nos horários de maior demanda. O sistema permite que pessoas físicas ou jurídicas gerem energia para consumo próprio. A medida atende pedido da Secretaria de Minas e Energia do Rio Grande do Sul.

Regramento

A isenção tributária segue as diretrizes definidas pela Aneel quanto à definição das características de uma micro ou minigeradora de energia, bem como do convênio aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que teve a adesão do Estado. Para ser beneficiada, a unidade microgeradora deve ter potência instalada de até 100 quilowatts (kw). Para a mini a potência é de até um megawatt (mw).

Arquivos anexos

Secretaria de Minas e Energia