Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Geração de Energia sem imposto

A Secretaria de Minas e Energia está incentivando a produção de energia fotovoltaica no Rio Grande do Sul.
Produção de energia fotovoltaica recebe incentivo no RS

Em vigor desde junho de 2016 o decreto 52.964, assinado pelo governador José Ivo Sartori, prevê a isenção de impostos sobre a mini e microgeração de energias limpas e renováveis para consumo próprio no Rio Grande do Sul. A medida estimula o uso em maior escala de energia fotovoltaica, produzida através de placas solares. Contempla igualmente a produção por unidades eólicas e de biomassa, sempre que estiver interligada à rede de distribuição por meio de instalação na própria unidade consumidora. Na prática, não há mais a incidência da alíquota de 30% do ICMS sobre a energia excedente produzida em uma residência, que tenha sido oferecida na própria rede de distribuição e utilizada nos horários de maior demanda. O sistema permite que pessoas físicas ou jurídicas gerem energia para consumo próprio. A medida atende pedido da Secretaria de Minas e Energia do Rio Grande do Sul.

De acordo com o coordenador de Planejamento e Programas da secretaria de Minas e Energia, Eberson Silveira, o decreto estimula o uso de geração distribuída, incluindo fotovoltaica, eólica, biomassa e cogeração qualificada. “O retorno do investimento se dá em um prazo menor, pela isenção de ICMS da energia produzida. A iniciativa serve de estímulo para que outros consumidores, como comércio e indústrias, implantem pequenas centrais de energia limpa”, explica. O excedente da energia gerada é adicionado à rede da distribuidora que, neste caso, funciona como uma bateria. O crédito pode ser utilizado quando o consumidor usar a energia da concessionária. O excedente fica disponível por até 60 meses. A medida permite descontar a energia consumida em outro imóvel, desde que seja do mesmo proprietário.

O número de produtores de energia tem aumentado significativamente desde a publicação do decreto. Até janeiro, 769 projetos estavam em desenvolvimento no Rio Grande do Sul, sendo 765 de fotovoltaicas e quatro de usinas eólicas. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o número de consumidores que geram a própria energia elétrica cresceu quase 400% no Brasil no ano passado.

Regramento
A isenção tributária segue as diretrizes definidas pela Aneel quanto à definição das características de uma micro ou minigeradora de energia, bem como do convênio aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que teve a adesão do Estado. Para ser beneficiada, a unidade microgeradora deve ter potência instalada de até 100 quilowatts (kw). Para a mini a potência é de até um megawatt (mw).

00:00:00/00:00:00

Isenção de ICMS para mini e micro geração de energia

Em vigor desde junho de 2016 o decreto 52.964, assinado pelo governador José Ivo Sartori, prevê a isenção de impostos sobre a mini e microgeração de energias limpas e renováveis para consumo próprio no Rio Grande do Sul. A medida estimula o uso em maior e Crédito: Secretaria de Minas e Energia Rio Grande do Sul

Baixe o decreto aqui:

Arquivos anexos

Secretaria de Minas e Energia